O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado em junho de 2024, e que passa a valer a partir de junho deste ano para novos veículos produzidos e importados no Brasil.
A medida estabelece parâmetros técnicos e ambientais obrigatórios para a indústria automotiva, voltados à eficiência energética, reciclabilidade e segurança. O documento foi assinado por Lula em visita à fábrica da Nissan, em Resende (RJ).
O decreto define metas para a descarbonização da frota, alinhando o setor automotivo nacional às melhores práticas internacionais. Entre as diretrizes estão exigências de consumo energético mais eficiente, uso de materiais recicláveis e adoção de tecnologias avançadas de segurança veicular.
Também está prevista a obrigatoriedade de rotulagem informativa, com etiquetas que descrevam o desempenho ambiental e energético dos veículos.
A regulamentação ainda estipula metas para veículos leves e pesados com foco na eficiência energética e na redução das emissões de CO₂. No ciclo “tanque à roda”, a exigência é de redução média de 12% no consumo energético em relação aos modelos de 2022, com metas escalonadas a serem cumpridas até 2031.
Já no ciclo “poço à roda”, que considera toda a cadeia energética, a meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, em comparação aos níveis de 2011.
De acordo com o texto divulgado pelo Ministerio da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essas metas serão verificadas com base em normas técnicas nacionais e internacionais, e o não cumprimento poderá acarretar penalidades como multas ou cancelamento de registros de compromissos firmados pelas empresas.
O texto também prevê que a partir de 1º de janeiro de 2027, os veículos novos da categoria M1 (automóveis de passageiros com até oito lugares) deverão conter, no mínimo, 80% de materiais recicláveis ou reutilizáveis.
Para novos projetos iniciados a partir da mesma data, o índice sobe para 85%. A partir de 2030, essa meta será obrigatória para todos os modelos M1.