Por Melissa Fernandez, repórter da Agência Dominium
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu nesta terça-feira (18) a criação do Comitê Técnico do Programa de Aceleração Energética (PATEN). O colegiado vai atuar na regulamentação, execução e supervisão da Lei nº 15.103/2025, que instituí o programa.
O PATEN busca fomentar iniciativas voltadas à descarbonização e sustentabilidade no setor energético brasileiro. Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024, o programa incentiva investimentos em fontes renováveis, eficiência energética e inovação tecnológica. O grupo criado pelo CNPE vai atuar na elaboração de critérios de análise, procedimentos e as condições para aprovação dos projetos apresentados para integrar o programa.
O programa dispõe de R$ 600 bilhões em incentivos e o Fundo Verde, instrumento por meio do qual proverá garantias para financiamento de projetos sustentáveis, utilizando direitos creditórios, precatórios e créditos tributários junto à União.
O Comitê será gerido pela Secretaria de Transição Energética do MME. O grupo terá representantes das seguintes Pastas:
- Casa Civil,
- Fazenda,
- Transportes,
- MDIC,
- MMA,
- MAPA,
- MPOR,
- EPE,
- BNDES, e
- Sociedade Civil.