Por Agência Dominium
Nesta terça-feira (10), a Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realizou seminário para discutir sobre a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) do país, planejada pelo Governo Federal e que prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.
A meta central é zerar as emissões no país até 2050. A reunião, presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) teve por objetivo destacar as ações dos ministérios do Meio Ambiente e Relações Exteriores, com comentários de representantes do setor elétrico, da indústria e do agro.
O ajuste da NDC brasileira foi uma das primeiras medidas do Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM). Composto por 18 ministros, o CIM foi criado para incorporar a agenda climática no governo federal. Dentro deste contexto, o Brasil se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro de 2025.
Ana Toni, Secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), afirmou durante o seminário que a NDC brasileira prevê a diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 59% 67%, ou seja, a emissão de 850 MtCO2. Além disso, o país já se comprometeu a zerar as emissões em 2050.
“É um compromisso ambicioso, mas também responsável por diminuir essas emissões líquidas de GEE em até 67%, mas o Brasil tem essa capacidade. Tudo isso foi pensado na neutralidade em 2050”, afirmou Ana Toni.
Ele acrescentou que é importante o Brasil estar na COP30 com uma NDC ambiciosa para que os outros países também façam a mesma ação. O cenário desenhado pelo governo é o seguinte:
- Países desenvolvidos: Objetivo deque a neutralidade ocorra em 2040.
- Países Emergentes: Tenham NDC para todos os gases de efeito estufa.
- Pequenos países: Tenham mais tempo para a abordagem em relação à NDC.
Brasil provedor de soluções climáticas
O embaixador André Aranha Corrêa do Lago, Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores – MRE, afirmou que a NDC é uma forma de apresentar ao mundo o que o Brasil pode fazer na questão climática.
“O Brasil quer que Belém inicie uma nova fase focada muito mais para implementação de soluções do que somente para negociações. Já temos como fazer. O que mais falta, infelizmente, é o financiamento”, afirmou o embaixador.
Pacto Nacional
O deputado federal Arnaldo Jardim destacou os avanços com as leis do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e do Combustível do Futuro (leis 14.948/2024 e 14.993/2024). Confirmou a permanência da Comissão Especial sobre Transição Energética e Hidrogênio Verde para o próximo biênio, em acordo com o provável presidente da Câmara a partir de 2025, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB).
Destacou também os desafios que 2025 trará, com a COP 30, em Belém, e a presidência do BRICS, como oportunidades de tornar o Brasil uma referência em economia de baixa emissão.
“Constituir um pacto nacional para que o Brasil se apresente inteiramente e coeso na COP 30”, concluiu Arnaldo Jardim.
O olhar da Energia
Marcelo Moraes, presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico, citou os investimentos de R$ 346 bilhões já anunciados somente com as leis do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e do Combustível do Futuro (leis 14.948/2024 e 14.993/2024). O número citado é acompanhado pelo investômetro do Monitor Energia do Futuro.
Segundo Marcelo Moraes, há necessidade de dividir a atuação do setor energético e do setor elétrico, que está em uma posição favorável. “As renováveis têm limite de atuação devido à intermitência. A bateria ainda não é realidade, mas pode e deve ser uma realidade no futuro. Além disso, temos a discussão sobre os os minerais críticos”, afirmou.
Ele acrescentou que o Brasil atingiu 93% da geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis em 2023. Hidrelétricas, fotovoltaicas e eólicas contribuíram para que a matriz elétrica do país continue no destaque como uma das mais limpas do mundo. A geração totalizou 70.206 megawatts médios (MWm).
O olhar da Indústria
De acordo com Davi Bomtempo, Superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil está em uma situação favorável em relação a outros países.
“O Brasil hoje não parte do zero. Ele já fez a transição e está na vanguarda. Temos diversas tendências, anúncios de empresas e de países escolhendo vários caminhos para atingir a neutralidade!”, concluiu.
O olhar do Agro
Rodrigo Justus, Consultor em Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a COP 30 será uma oportunidade para o país mostrar questões envolvendo o financiamento do setor.
“O produtor que está estruturado em sua propriedade não precisa do apoio do governo para fazer agricultura de baixo carbono. Por outro lado, outros produtores precisam buscar padrões mais tecnológicos e deixar de usar técnicas que hoje são predatórias ao meio ambiente. Para isso é necessário financiamento”, explicou.