Por Agência Dominium
Nesta quarta-feira (22), o Palácio do Planalto sediará a cerimônia de sanção presidencial do Projeto de Lei do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). O evento está marcado para as 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças políticas e representantes do setor.
O projeto de lei, aprovado em dezembro de 2024, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
A íntegra do texto sancionado será publicada no Diário Oficial da União, em edição extra ainda na quarta-feira ou na edição regular de quinta-feira (23).
Apesar do acompanhamento próximo do governo ao longo da tramitação no Legislativo, há expectativa sobre possíveis vetos presidenciais, que devem ser restritos a pontos específicos da proposta.
De acordo com fontes próximas ao governo, o alinhamento entre o Planalto e o Congresso durante a formulação e aprovação do texto sugere que eventuais ajustes serão pontuais, mantendo o espírito da proposta aprovado pelo Legislativo.
O PATEN busca fomentar iniciativas voltadas à descarbonização e sustentabilidade no setor energético brasileiro. Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024, o programa incentiva investimentos em fontes renováveis, eficiência energética e inovação tecnológica.
Entre os principais benefícios, destaca-se a possibilidade de empresas participantes negociarem suas dívidas tributárias por meio de transação, garantindo descontos e parcelamentos para créditos considerados de difícil recuperação.
O PATEN também prevê a criação de incentivos fiscais para projetos alinhados às metas de redução de emissões.