Por Agência Dominium
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (10) que editará decreto para endurecer penalidades contra distribuidoras que descumprirem metas estabelecidas pelo programa RenovaBio. O anúncio ocorreu após reunião com a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).
Além das penalidades, as novas regras deverão garantir a repartição justa das receitas dos créditos de descarbonização entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis e proíbe a compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis.
“O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e garante que os benefícios do programa cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente aqui em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro tem papel histórico e estratégico”, afirmou Silveira.