Por Melissa Fernandez, repórter da Agência Dominium
A FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel) criticou a decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de manter a mistura de biodiesel no combustível em 14%. Em nota divulgada nesta terça-feira (18), a frente afirma que a decisão é “equivocada” e contradiz o previsto na Lei do Combustível do Futuro, aprovada e sancionada em uma parceria do Congresso Nacional e governo federal.
Em reunião nesta terça-feira (18), o CNPE decidiu manter a mistura do biodiesel à gasolina no patamar de 14%. Havia expectativa de que o percentual fosse elevado para 15% a partir de 1º de março deste ano.
Na nota, a frente argumenta que a decisão compromete a geração de emprego e renda e R$ 200 bilhões em investimentos no setor, colocando “em dúvida o real compromisso do Executivo com a agenda verde e a transição energética”.
A medida adia a implementação do cronograma do CNPE de aumento da mistura do biodiesel sob o argumento de conter a alta no preço dos combustíveis e alimentos. O cronograma que prevê aumento gradual no percentual de mistura do biodiesel foi antecipado pelo CNPE em dezembro de 2023. Ficou definido que o diesel teria incremento de 14% de biodiesel em 2024 e 15% a partir de 1º de março de 2025. Com a decisão desta terça-feira, o calendário fica adiado até a próxima reunião do colegiado, prevista para junho.
Leia a íntegra da nota:
“A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em manter a mistura de biodiesel no diesel fóssil em 14% é equivocada e contradiz o posicionamento do governo federal, autor da Lei do Combustível do Futuro – aprovado por unanimidade pelo Congresso e sancionado com festa em ato com a presença do Presidente da República e representantes de todas as pastas. A medida coloca em dúvida o real compromisso do Executivo com a agenda verde e a transição energética.
O aumento da mistura para 15% em março resultaria em um aumento de apenas R$ 0,01 nas bombas. Mas, por outro lado, reduziria o preço da carne, fortaleceria a balança comercial e os efeitos para a saúde pública e o meio ambiente. Os aumentos de ICMS e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em conta.
A decisão compromete milhares de empregos e a renda de trabalhadores na agricultura e na indústria, além de R$ 200 bilhões estimados em investimentos, seja em produção, frigoríficos, esmagadoras e usinas, muitos deles já anunciados.
O setor do biodiesel, por meio da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), acredita que o CNPE abre um precedente muito grave de insegurança jurídica e econômica para um segmento que sempre contribuiu com o país.
Deputado Federal Alceu Moreira
Presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio)”