Por Sandy Mendes, repórter da Agência Dominium
O Ministério de Minas e Energia organizou nesta quinta-feira (24), um debate com todo o setor de energia elétrica para discutir e receber os principais pleitos em relação à reforma setorial. A Pasta compartilhou na última semana uma minuta da proposta.
Segundo a apuração da Agência Dominium, a Casa Civil e a Secretária de Relações Insitucionais ainda analisam a melhor forma de envio de reforma do setor ao Congresso Nacional.
O governo trabalha para enviar matéria em maio. Ainda não há definição se será por meio de projeto de lei com urgência ou via medida provisória.
Em relação à minuta publicada na última semana, o MME já realizou mudanças no texto, que, segundo fontes da Pasta, está “levemente defasado” em relação à proposta original.
O MME esclareceu que a minuta segue em discussão na Casa Civil e está aberta para ajustes de texto – não conceituais – defendidos por agentes e associações do setor.
No debate realizado no ministério, o setor de distribuição pediu ao MME atenção aos prazos de abertura de mercado fixos em lei, não considerando os prazos para as devidas regulamentações do eventual texto aprovado pelo Congresso Nacional.
Já os representantes dos consumidores destacaram a importância de discutir mecanismos de incentivo ao aumento do consumo para diluição dos custos sistêmicos no setor.
Repercussão
Segundo Charles Lenzi, presidente da ABRAGEL (Associação Brasileira de Energia Limpa), a reforma traz avanços importantes.
“Contudo, além das questões de segurança jurídica e estabilidade regulatória, a proposta continua com a mesma dificuldade mostrada pela Consulta Pública 33/2017 e pelo PL 414/2021 (antigo PLS 212/2016), com a abertura total do mercado da baixa tensão fica extinto de forma tácita o modelo Comercial estabelecido pela Lei no 10.848/2004, sem apresentar nada no seu lugar”, afirmou.
Por outro lado, representes de associações como a ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) manifestaram apoio ao texto defendido pelo Ministério de Minas e Energia.
Especificamente sobre o Mercado Livre de Energia, a minuta do MME estabelece a abertura total do mercado: até março de 2027 para indústria e comércio; e até março de 2028 para demais consumidores. Para isso, MME prevê instituir encargo para pagar eventuais custos de sobrecontratação ou da exposição involuntária das distribuidoras.
Para Alessandra Torres, presidente da ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas), foi positiva a iniciativa do ministério em propor uma minuta de reajuste e modernização do setor elétrico. Segundo ela, o setor realmente precisa ser revisitado, reequilibrado e reajustado.
“Com relação às PCHs, identificamos pontos sensíveis que, em nossa visão, precisam ser reavaliados. Já elaboramos um documento colocando por escrito esses pontos, que envolvem, basicamente, a questão da autoprodução, os descontos na TUSD-E, TUSD-D, TUSD-T e os aspectos relacionados ao risco hidrológico, que são os que mais nos preocupam”, afirmou.
Alessandra concluiu que haverá um momento oportuno para que tudo isso seja reavaliado e rediscutido.