Por Melissa Fernandez, repórter da Agência Dominium
A Frente Parlamentar do Brasil Competitivo elabora um projeto de lei para limitar o contingenciamento orçamentário nas agências reguladoras. Parlamentares da frente se reuniram com diretores de agências reguladoras em almoço realizado na terça-feira (18).
“Entendemos que há um nível de contingenciamento e sucateamento das agências que impede o bom funcionamento do sistema regulatório brasileiro”, afirmou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
O projeto deve trazer uma trava de 20% no limite de contingenciamento das receitas das reguladoras. Além disso, pretende reverter 80% do recurso arrecadado pelas agências, recurso hoje recolhido pela União, para o custeio das despesas delas. Segundo Vinicius Fuzeira, presidente da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), a arrecadação das reguladoras foi de cerca de R$ 50 bilhões, e apenas 10% destinados para essas autarquias, montante que ainda sofre contingenciamento.
Agora, os parlamentares aguardam as contribuições das agências ao texto para apresentá-lo aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).