O relator do PL 2780/2024, deputado Arnaldo Jardim, apresentou os principais eixos do relatório da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), durante seminário com representantes do BNDES, IBRAM, CETEM e MME. O documento, que deve ser entregue nas próximas semanas, busca tramitação técnica e célere.
Entre os pontos centrais, o relatório propõe a criação de uma taxonomia de minerais críticos, estratégicos e essenciais à transição energética, incluindo mineração urbana e estímulo a empresas juniores do setor. Um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos será instituído para apoio técnico, capacitação e articulação com o Serviço Geológico do Brasil.
Na área financeira, está previsto o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com recursos privados e da União, e um Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, voltado a empresas que atuem em baterias, íons e fertilizantes. O parecer ainda sugere incentivos fiscais e regulatórios, como isenção de IR sobre marcas e patentes, extensão da Lei do Bem, inclusão no REIDI e regime aduaneiro especial.
Durante o seminário, especialistas reforçaram a relevância estratégica da política. Anderson Arruda, do MME, destacou que a demanda por lítio, cobre e níquel pode crescer “até dez vezes” e alertou para a dependência do Brasil em fertilizantes, como fosfato e potássio. Raul Jungmann, presidente do IBRAM, enfatizou a ligação dos minerais com segurança alimentar, citando potássio, fosfato e nitrogenato.
Representantes do BNDES apontaram a necessidade de garantias para viabilizar projetos de mineração e transição energética. José Luis Gordon defendeu a expansão do fundo para incluir tecnologias verdes, enquanto Pedro Paulo Dias ressaltou que muitos projetos já chegam ao banco estruturados, aguardando apenas financiamento, com exigências socioambientais que beneficiem comunidades locais.